Direito de imagem em eventos: participantes, crianças e colaboradores

A imagem das pessoas é protegida pela Constituição Federal e pelo Código Civil, e, quando identifica alguém, é também dado pessoal pela LGPD. Em eventos, onde centenas de pessoas são fotografadas, vale ter um processo simples para usar o material com segurança.

• Informar na inscrição que haverá registro de foto e vídeo e para que será usado.
• Sinalização no local sobre a captação de imagens.
• Forma de a pessoa sinalizar que não quer ser fotografada.
• Autorização específica para quem aparece em destaque em anúncios.
• Canal para pedidos de remoção.

Crianças e adolescentes exigem autorização dos responsáveis e cuidado redobrado com a exposição, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente e a LGPD. Colaboradores também devem autorizar o uso de imagem em comunicação externa, normalmente por termo específico.

Este texto é informativo. Para dúvidas específicas, consulte um advogado.