Concurso cultural: quando dispensa autorização e como fazer direito

Concursos culturais pedem que os participantes criem algo, como uma frase, foto, vídeo ou desenho, e premiam os melhores segundo critérios definidos. Diferente de sorteios comerciais, eles podem dispensar autorização prévia, desde que cumpram condições específicas.

• Natureza exclusivamente cultural, artística, desportiva ou recreativa.
• Participação sem necessidade de compra ou de pagamento.
• Escolha dos vencedores por mérito, com critérios objetivos e julgamento, sem sorte.
• Ausência de vínculo com a venda de produtos.

Regulamento

Mesmo sem autorização, o concurso precisa de regulamento claro: como participar, prazos, critérios de julgamento, comissão julgadora, prêmios, cessão de direitos sobre o conteúdo enviado e tratamento dos dados pessoais.

Mecânicas como "curta e marque amigos para concorrer" envolvem sorte e não são concurso cultural. As próprias plataformas também têm regras para promoções. Revise a mecânica com o jurídico antes de publicar.

Se a escolha do vencedor depende de sorte ou de compra, provavelmente não é um concurso cultural.