Promoção comercial com prêmios: o que observar antes de lançar

Promoções com distribuição gratuita de prêmios, como sorteios, vale-brindes e concursos com participação ligada à compra, são reguladas no Brasil pela Lei 5.768/1971 e dependem, em regra, de autorização prévia do Ministério da Fazenda. Muitas empresas lançam promoções sem saber disso e se expõem a penalidades.

• Identifique a modalidade: sorteio, vale-brinde, concurso ou outra.
• Verifique se a promoção exige autorização e qual o prazo do processo.
• Prepare um regulamento claro e público.
• Defina como serão tratados os dados dos participantes, conforme a LGPD.
• Planeje a entrega dos prêmios e a comunicação dos ganhadores.

Sorteios em redes também estão sujeitos à legislação quando há distribuição gratuita de prêmios com fins promocionais, além das regras de cada plataforma. Vale consultar um especialista antes de lançar.

Este texto é informativo. Para cada promoção, confirme as exigências atuais com um profissional da área.